Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Um APL é a prioridade definida por uma região para o seu desenvolvimento econômico, tem objetivos comuns e um comitê gestor, que acompanha um plano de trabalho definido.
O APL AF MAU/Várzea obteve seu reconhecimento e enquadramento em 2012, por uma política pública do Governo do Estado – Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Para viabilizá-lo em nosso território, o COREDE Médio Alto Uruguai (CODEMAU), utilizando o Programa de Combate às Desigualdades Regionais, assumiu a coordenação, reunindo várias lideranças regionais dos 22 municípios pertencentes, além de um grupo de técnicos e professores, que assumiram a tarefa da construção das bases teóricas que fundamentaram a sua aprovação.
O estudo realizado comprovou a diversidade de atividades desenvolvidas neste espaço geográfico e de grande importância para seu desenvolvimento, que necessitavam de um ordenamento e qualificação, definido como o arranjo que mais se aproxima da sustentação da dinâmica regional, denominado Agregação de valor através da agroindustrialização, para a geração de riqueza, renda e trabalho, abrigando de maneira transversal as cadeias produtivas: leite, carnes, agroindústrias familiares, cana de açúcar, frutas, porongo, uva e vinho, horticultura e grãos. Assim, foi reconhecido e enquadrado como APL de Agroindústria Familiar e Diversidade.
Partindo da compreensão estratégica de desenvolvimento local (território), depende de atividades econômicas com alto potencial de geração de valor agregado e da distribuição equitativa desse valor no âmbito das sociedades. Com efeito, a produção de excedentes e sua circulação em outros níveis de produção, como a indústria, o comércio e os serviços, em decorrência das necessidades da própria produção e do consumo em geral, originando uma dinâmica que se poderia denominar de desenvolvimento local endógeno.
Neste processo de desenvolvimento, as políticas são voltadas menos para a empresa em si e mais para o sistema territorial de produção, aos mecanismos endógenos capazes de criar as sinergias e inter-relações entre os atores, com vistas a estimular as capacidades de inovação e adaptação.
As instituições e entidades que contribuíram tanto na elaboração como no apoio à proposição do APL são: CODEMAU – Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai, URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, EMATER, CAFW – Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, Fórum Regional do Turismo, AMZOP – Associação dos Municípios da Zona da Produção, SICOOB – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, RECOSOL – Rede de Cooperativas da Agricultura Familiar do Médio Alto Uruguai, empresas vinculadas às cadeias produtivas, Colegiado do Território da Cidadania, CESNORS/UFSM, ACI e CDL.
Os exemplos dos resultados alcançados neste período são os do Frigorífico de Aves em Trindade (JBS), Frigorífico de carnes (Adeli) em Seberi, Laticínios Kiformaggio em Nonoai, Cotrifred em FW, Coperametista em Ametista do Sul, estes consolidados, e também a central de processamento de ovos orgânicos (Coperbio) em Ametista e abatedouro e agroindústria de embutidos em Pinheirinho do Vale, estes em consolidação, e mais uma dezena de agroindústrias na grande maioria dos municípios. Percebe-se o fato da riqueza gerada (Valor Agregado) ter originado uma dinâmica econômica e social local, que desencadeou processos de urbanização e multiplicação de pequenas empresas industriais e comerciais, melhorando a organização de serviços de saúde, educação e cultura, que está baseada no desenvolvimento da agricultura familiar.
O território possui uma estratégia de diversificação que busca maximizar o uso dos recursos nas unidades de produção agropecuárias, aumentando o valor agregado direto por unidade de superfície explorada. Visa também dispersar o risco dos agricultores, onde busca-se a manutenção da população rural, evitando a concentração ou melhorando a distribuição da renda (Emater, Universidades e inúmeras Cooperativas Familiares).
Com este processo consolidou-se a Governança e consequentemente a capacitação dos agentes que se dedicam na operacionalização do APL, fruto da participação de instituições educacionais e do apoio das demais citadas anteriormente, seguindo este processo metodológico de:
Capacitação envolvendo tanto técnicos empreendedores e agricultores familiares.
Organização das entidades e instituições representativas existentes no APL a contribuir de maneira racional com as proposições do projeto em questão.
Responsabilização de todos os agentes envolvidos no APL, para terem a oportunidade de opinar e assumir compromissos a partir das demandas acordadas no debate, e observar as demandas da sociedade, adotando-se os seguintes procedimentos:
- De Promover uma convergência em termos de expectativa de desenvolvimento;
- De estabelecer parcerias e compromissos para especializar os investimentos de cada um dos atores no território, promovendo uma integração econômica e social no âmbito local;
- Utilizar a transversalidade de ações, com outro conjunto das atividades produtivas, como a área do turismo, para dialogar com os pontos organizados das agroindústrias, estreitar relações com a área metalúrgica e assim contribuir para a produção de máquinas e equipamentos, forçando o uso da alta tecnologia e gerando novos empregos. Além disso, um último aspecto importante, que vai produzindo a perenidade, está na consolidação da inteligência coletiva. Isso tem gerado um frequente aprendizado, com boas práticas de melhorias entre os atores da governança.
- Fruto deste processo nasceu em agosto de 2013 a Agência de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai – ADMAU, constituída, primeiro por ser necessária às funções de entidade gestora do APL. Para constituir-se como personalidade jurídica, tornou os associados participantes desta governança, ficando apta a executar convênios, parcerias para captar recursos oriundos do BIRD através do programa do Estado. A ADMAU atualmente é uma instituição parceira do setor público regional e vem contribuindo com o desenvolvimento da região.
Este fomento ao APL priorizar a integração de ações dos diversos órgãos que o apoiam, estruturando a sua base em equipamentos, carros e equipe técnica, proporcionou um aumento no número de agroindústrias regularizadas, ampliando os mercados para comercialização.
A cooperação entre instituições públicas e privadas e a coordenação de ações transversais foram determinantes para geração de externalidades econômicas locais para consolidação dos exemplos citados anteriormente.
Para os agricultores familiares, busca estimular agregação de valor à produção primária, como processo de desenvolvimento socioeconômico em cada município, e os comitês municipais, assessorados pela base de serviços técnicos potencializando as ações necessárias.
No sentido de desenvolver uma plataforma digital on-line, que ajudasse a solucionar as questões de Gestão, Formalização e comercialização dos empreendimentos rurais, no ano de 2014 o APL, coordenado pela ADMAU, firmou termo de cooperação com a UFSM Campus FW. Este processo resultou na plataforma Alimento de Origem, que hoje tem ativos os módulos com resolução para Rastreabilidade, SIM Digital, Vitrine e comércio eletrônico.
O foco das assessorias pela ADMAU está voltado aos municípios na estruturação dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM), no qual são orientados quanto à sua implantação e adequação, levando-os ao acesso dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), pertencente ao Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária (SUASA) e ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF).
Cabe ressaltar que o APL AF MAU/Várzea não existe somente a partir do seu reconhecimento em 2012: o arranjo já estava presente no território, enquadrado por uma política pública do governo do estado do Rio Grande do Sul, e possui agora a entidade gestora que é a ADMAU, celebrando acordos de cooperação e parcerias para o seu financiamento.
Jornalista - Isadora Vilanova
